TJAM 4000469-73.2012.8.04.0000
Ementa:
EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. ART. 133 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A AUTORIZAR O RECONHECIMENTO DA SUCESSÃO E A INCLUSÃO DA SUCESSORA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. ART. 133 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A AUTORIZAR O RECONHECIMENTO DA SUCESSÃO E A INCLUSÃO DA SUCESSORA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/02/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Dívida Ativa
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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