TJAM 4000481-53.2013.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PROCESSO SELETIVO. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSÍVEL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CERTAME. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SEGURANÇA DENEGADA.
Ementa
E M E N T A
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PROCESSO SELETIVO. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSÍVEL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CERTAME. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SEGURANÇA DENEGADA.
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança Coletivo / Anulação
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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