TJAM 4000489-54.2018.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. FORMAÇÃO DE COISA JULGADA MATERIAL E FORMAL. COMPLEMENTAÇÃO DO MAGISTRADO NA DECISÃO DE RECEBIMENTO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO. DEFERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AOS LIMITES DA COISA JULGADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. FORMAÇÃO DE COISA JULGADA MATERIAL E FORMAL. COMPLEMENTAÇÃO DO MAGISTRADO NA DECISÃO DE RECEBIMENTO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO. DEFERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AOS LIMITES DA COISA JULGADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/07/2018
Data da Publicação
:
10/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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