TJAM 4000490-73.2017.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, I e III, DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA DA DECISÃO. AGENTE COM PROPENSÃO À PRÁTICA DE DELITOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, I e III, DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA DA DECISÃO. AGENTE COM PROPENSÃO À PRÁTICA DE DELITOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
05/03/2017
Data da Publicação
:
06/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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