TJAM 4000494-18.2014.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. LESÃO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO CONFIGURADA. LIMINAR MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
- O presente recurso não se presta para adentrar nas questões que dizem respeito ao mérito da ação principal, sob pena de violação do princípio do duplo grau de jurisdição.
- Demonstrada a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação, não resta dúvida de que agiu acertadamente o juízo a quo ao deferir a liminar.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. LESÃO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO CONFIGURADA. LIMINAR MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
- O presente recurso não se presta para adentrar nas questões que dizem respeito ao mérito da ação principal, sob pena de violação do princípio do duplo grau de jurisdição.
- Demonstrada a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação, não resta dúvida de que agiu acertadamente o juízo a quo ao deferir a liminar.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Data da Publicação
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Ingresso e Concurso
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Rafael de Araújo Romano
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão