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Jurisprudência


TJAM 4000498-55.2014.8.04.0000

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA – PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR NA ORIGEM – SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE – RECURSO PREJUDICADO. PERDA DE OBJETO. 1.O pedido de desistência formulado pelo Autor/Agravante nos autos principais, com posterior prolação de sentença homologatória, teve o condão de dar tratamento definitivo à quizila, ocasionando indubitável perda do objeto com a consequente falta de interesse recursal superveniente. 2.Perda de Objeto.

Data do Julgamento : 19/08/2014
Data da Publicação : 05/12/2014
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador : Câmaras Reunidas
Relator(a) : Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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