TJAM 4000516-76.2014.8.04.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
I- Finalizada a instrução criminal, não subsiste o mencionado constrangimento ilegal por excesso de prazo, amoldando-se como luvas à presente situação o enunciado da Súmula n.º 52 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo"
II - Compulsando o Sistema de Automação do Judiciário - SAJ, mais especificamente a Ação Penal de n.º 0254126-11.2012.08.04.0001, constato que a instrução criminal encontra-se encerrada, estando os autos no aguardo de apresentação de alegações finais pela defesa ;
III – Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
I- Finalizada a instrução criminal, não subsiste o mencionado constrangimento ilegal por excesso de prazo, amoldando-se como luvas à presente situação o enunciado da Súmula n.º 52 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo"
II - Compulsando o Sistema de Automação do Judiciário - SAJ, mais especificamente a Ação Penal de n.º 0254126-11.2012.08.04.0001, constato que a instrução criminal encontra-se encerrada, estando os autos no aguardo de apresentação de alegações finais pela defesa ;
III – Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
13/04/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Encarnação das Graças Sampaio Salgado
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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