TJAM 4000522-15.2016.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO POR INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU ENCERRAMENTO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS PARA RECONHECER O EXCESSO À EXECUÇÃO. CREDOR QUE PLEITEIA COISA DIVERSA DAQUELA DECLARADA NO TÍTULO. OBRIGAÇÃO DE FAZER PREVISTA NO TÍTULO JÁ EXECUTADA. INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO REMANESCENTE A SER EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU ENCERRAMENTO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS PARA RECONHECER O EXCESSO À EXECUÇÃO. CREDOR QUE PLEITEIA COISA DIVERSA DAQUELA DECLARADA NO TÍTULO. OBRIGAÇÃO DE FAZER PREVISTA NO TÍTULO JÁ EXECUTADA. INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO REMANESCENTE A SER EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/06/2018
Data da Publicação
:
12/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão