TJAM 4000524-53.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO POR INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. PROTESTO E RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DUPLICATA SEM O SERVIÇO PRESTADO. TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL QUE EXIGE A PRESTAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. PROTESTO E RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DUPLICATA SEM O SERVIÇO PRESTADO. TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL QUE EXIGE A PRESTAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/10/2017
Data da Publicação
:
02/10/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Anulação
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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