TJAM 4000528-22.2016.8.04.0000
REVISÃO CRIMINAL. REVISIONANDO CONDENADO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ARTIGO 129, § 3.° DO CP) APÓS DESCLASSIFICAÇÃO DO HOMICÍDIO DOLOSO PERANTE TRIBUNAL DO JÚRI. REVISÃO CRIMINAL NÃO É TERCEIRA INSTÂNCIA RECURSAL. NÃO SURGIMENTO DE NOVAS PROVAS OU FATOS NOVOS. MÉRITO JÁ ANALISADO PELOS JUÍZES COMPETENTES, MEMBROS DO CONSELHO DE SENTENÇA. ABRANDAMENTO JÁ CONCEDIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL NÃO ADMITIDA.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. REVISIONANDO CONDENADO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ARTIGO 129, § 3.° DO CP) APÓS DESCLASSIFICAÇÃO DO HOMICÍDIO DOLOSO PERANTE TRIBUNAL DO JÚRI. REVISÃO CRIMINAL NÃO É TERCEIRA INSTÂNCIA RECURSAL. NÃO SURGIMENTO DE NOVAS PROVAS OU FATOS NOVOS. MÉRITO JÁ ANALISADO PELOS JUÍZES COMPETENTES, MEMBROS DO CONSELHO DE SENTENÇA. ABRANDAMENTO JÁ CONCEDIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL NÃO ADMITIDA.
Data do Julgamento
:
18/10/2016
Data da Publicação
:
20/10/2016
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Homicídio Privilegiado
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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