TJAM 4000536-62.2017.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. LIBERAÇÃO DO MENOR INFRATOR PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.
I - Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da internação provisória do menor infrator, resta prejudicado o julgamento do habeas corpus, ante a perda de seu objeto.
II – ORDEM NÃO CONHECIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. LIBERAÇÃO DO MENOR INFRATOR PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.
I - Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da internação provisória do menor infrator, resta prejudicado o julgamento do habeas corpus, ante a perda de seu objeto.
II – ORDEM NÃO CONHECIDA.
Data do Julgamento
:
02/04/2017
Data da Publicação
:
05/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ato Infracional
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Comarca
:
Apui
Comarca
:
Apui
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