TJAM 4000541-89.2014.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS PRISÃO EM FLAGRANTE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR PARA PRISÃO DOMICILIAR IMPOSSIBILIDADE - COMPROVADA AUSÊNCIA DOS REQUESITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA E ILEGALIDADE NA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO POR CONFIGURADO EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DE ENCARCERAMENTO - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS PRISÃO EM FLAGRANTE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR PARA PRISÃO DOMICILIAR IMPOSSIBILIDADE - COMPROVADA AUSÊNCIA DOS REQUESITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA E ILEGALIDADE NA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO POR CONFIGURADO EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DE ENCARCERAMENTO - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Iranduba
Comarca
:
Iranduba
Mostrar discussão