TJAM 4000545-58.2016.8.04.0000
Ementa:
CIVIL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DECLARAÇÃO DOS REQUERENTES – PRESUNÇÃO IURIS TANTUM – CONCESSÃO – RECURSO PROVIDO – DECISÃO REFORMADA.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DECLARAÇÃO DOS REQUERENTES – PRESUNÇÃO IURIS TANTUM – CONCESSÃO – RECURSO PROVIDO – DECISÃO REFORMADA.
Data do Julgamento
:
14/08/2016
Data da Publicação
:
18/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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