TJAM 4000557-72.2016.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. PROFISSIONAL LIBERAL. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INOCORRÊNCIA. VEDAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INOCORRÊNCIA.
I – É entendimento do STJ a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre profissionais liberais e seus clientes.
II - Ante a evidente relação de consumo entre as partes, perfeitamente possível a inversão do ônus da prova sob a égide do art. 6º, VIII, do CDC.
III – Recurso conhecido e negado provimento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. PROFISSIONAL LIBERAL. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INOCORRÊNCIA. VEDAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INOCORRÊNCIA.
I – É entendimento do STJ a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre profissionais liberais e seus clientes.
II - Ante a evidente relação de consumo entre as partes, perfeitamente possível a inversão do ônus da prova sob a égide do art. 6º, VIII, do CDC.
III – Recurso conhecido e negado provimento.
Data do Julgamento
:
10/07/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Provas
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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