TJAM 4000558-62.2013.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ART. 475-N, INCISO III. DESCUMPRIMENTO. EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475-J. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DESCONSIDEROU O PROCEDIMENTO EXECUTIVO. EXCESSO DE EXECUÇÃO CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ART. 475-N, INCISO III. DESCUMPRIMENTO. EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475-J. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DESCONSIDEROU O PROCEDIMENTO EXECUTIVO. EXCESSO DE EXECUÇÃO CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/02/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão