TJAM 4000559-76.2015.8.04.0000
HABEAS CORPUS – LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ART. 303 DO CTB - CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ART. 306, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL NO ORGANISMO VERIFICADA POR TESTE DE ALCOOLEMIA SUPERIOR AO PROIBIDO POR LEI - MATERIALIDADE COMPROVADA - ORDEM DENEGADA COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA LIMINAR
1. Para a configuração do delito previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, é necessário que o condutor do veículo esteja com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, no prese caso, o teste de alcoolemia feito no Paciente atestou 0,40mg/L, bem superior ao que a Lei proíbe.
2. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS – LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ART. 303 DO CTB - CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ART. 306, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL NO ORGANISMO VERIFICADA POR TESTE DE ALCOOLEMIA SUPERIOR AO PROIBIDO POR LEI - MATERIALIDADE COMPROVADA - ORDEM DENEGADA COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA LIMINAR
1. Para a configuração do delito previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, é necessário que o condutor do veículo esteja com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, no prese caso, o teste de alcoolemia feito no Paciente atestou 0,40mg/L, bem superior ao que a Lei proíbe.
2. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
26/04/2015
Data da Publicação
:
27/04/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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