TJAM 4000560-27.2016.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE JUDICIÁRIA – REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO – DEFERIMENTO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – DECISÃO REFORMADA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE JUDICIÁRIA – REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO – DEFERIMENTO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – DECISÃO REFORMADA.
Data do Julgamento
:
20/11/2016
Data da Publicação
:
23/11/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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