TJAM 4000573-60.2015.8.04.0000
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE DUAS FILHAS MENORES. 40% DO SALÁRIO MÍNIMO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL. EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO. MANUTENÇÃO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS. RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE DUAS FILHAS MENORES. 40% DO SALÁRIO MÍNIMO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL. EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO. MANUTENÇÃO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS. RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/07/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Fixação
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão