AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE VERACIDADE. PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. I – A despeito da declaração contida na presente ação, no sentido de que as partes então requerentes, ora agravantes, não podem arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, a decisão agravada indeferiu o pleito de justiça gratuita, bem como determinou a intimação para que fosse efetuado o recolhimento das custas judicias sob pena de indeferimento da inicial. Ocorre que tal entendimento está em dissonância do posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, o qual, em homenagem ao princípio constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional (art. 5.º, XXXV), estabelece que a assistência judiciária disciplinada depende da simples afirmação da parte interessada na própria petição inicial, tal qual ocorreu nos presentes autos. . II - Imperioso mencionar que a declaração de pobreza, no caso da pessoa física, goza de presunção iuris tantum de veracidade, conforme o disposto no já transcrito § 3.º, do art. 99, do CPC/2015. III - Agravo de Instrumento provido.