TJAM 4000595-21.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM PLANTÃO JUDICIAL - RESOLUÇÃO 71/2009 DO CNJ E RESOLUÇÃO 01/2010 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INOBSERVÂNCIA - HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA A EXCEPCIONALIDADE À ENSEJAR APRECIAÇÃO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO EM PLANTÃO OU A IMPOSSIBILIDADE DE AGUARDAR O EXPEDIENTE NORMAL - RECURSO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM PLANTÃO JUDICIAL - RESOLUÇÃO 71/2009 DO CNJ E RESOLUÇÃO 01/2010 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INOBSERVÂNCIA - HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA A EXCEPCIONALIDADE À ENSEJAR APRECIAÇÃO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO EM PLANTÃO OU A IMPOSSIBILIDADE DE AGUARDAR O EXPEDIENTE NORMAL - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/05/2015
Data da Publicação
:
02/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Pagamento em Consignação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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