TJAM 4000610-24.2014.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS PROCESSUAIS - RECOLHIMENTO AO FINAL DO PROCESSO - POSSIBILIDADE NA HIPÓTESE - HIPOSSUFICIÊNCIA MOMENTÂNEA - RECURSO PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS PROCESSUAIS - RECOLHIMENTO AO FINAL DO PROCESSO - POSSIBILIDADE NA HIPÓTESE - HIPOSSUFICIÊNCIA MOMENTÂNEA - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/05/2015
Data da Publicação
:
22/05/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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