TJAM 4000623-18.2017.8.04.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS E VÍTIMAS. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PRISIONAL. DEFERIDO. MOROSIDADE NA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA PELO ADVOGADO DO PACIENTE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONFIGURAÇÃO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS E VÍTIMAS. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PRISIONAL. DEFERIDO. MOROSIDADE NA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA PELO ADVOGADO DO PACIENTE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONFIGURAÇÃO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
05/03/2017
Data da Publicação
:
06/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Careiro
Comarca
:
Careiro
Mostrar discussão