TJAM 4000629-64.2013.8.04.0000
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. URGÊNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS. VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADA. LIMINAR CONFIRMADA. SEGURANÇA CONCEDIDA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. URGÊNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS. VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADA. LIMINAR CONFIRMADA. SEGURANÇA CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Data da Publicação
:
18/12/2013
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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