TJAM 4000636-85.2015.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - OFICIAS COMBATENTE DA POLÍCIA MILITAR - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO - NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO PREVISTO PELO ART. 273, I DO CPC - AUSÊNCIA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO - INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DIANTE DE CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - OFICIAS COMBATENTE DA POLÍCIA MILITAR - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO - NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO PREVISTO PELO ART. 273, I DO CPC - AUSÊNCIA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO - INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DIANTE DE CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/11/2015
Data da Publicação
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Ingresso e Concurso
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão