TJAM 4000643-43.2016.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR – COBRANÇA DE IPTU E TAXAS DE CONDOMÍNIO ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES – IMPOSSIBILIDADE – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DO PROVIMENTO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – DECISÃO MANTIDA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR – COBRANÇA DE IPTU E TAXAS DE CONDOMÍNIO ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES – IMPOSSIBILIDADE – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DO PROVIMENTO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – DECISÃO MANTIDA.
Data do Julgamento
:
20/11/2016
Data da Publicação
:
23/11/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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