TJAM 4000647-51.2014.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA INTERPOSTA APÓS O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE CONCEDE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO SEM GARANTIA DO JUÍZO. EXIGÊNCIA QUE SE TORNA DESPROPORCIONAL ANTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AGRAVADO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEVE SER MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA INTERPOSTA APÓS O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE CONCEDE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO SEM GARANTIA DO JUÍZO. EXIGÊNCIA QUE SE TORNA DESPROPORCIONAL ANTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AGRAVADO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEVE SER MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão