TJAM 4000652-73.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO POR INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO COM CURSO TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTE. INGRESSO VESTIBULAR EM CURSO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 44, INCISO II, DA LEI N.º 9.394/1996. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO COM CURSO TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTE. INGRESSO VESTIBULAR EM CURSO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 44, INCISO II, DA LEI N.º 9.394/1996. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Data da Publicação
:
06/04/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Ensino Superior
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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