TJAM 4000653-58.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO POR INSTRUMENTO. CONEXÃO ENTRE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. POSSIBILIDADE. PREVENÇÃO – MESMA COMPETÊNCIA TERRITORIAL – JUÍZO PREVENTO O QUE PRIMEIRO DESPACHOU – INTELIGÊNCIA DO ART. 106, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. CONEXÃO ENTRE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. POSSIBILIDADE. PREVENÇÃO – MESMA COMPETÊNCIA TERRITORIAL – JUÍZO PREVENTO O QUE PRIMEIRO DESPACHOU – INTELIGÊNCIA DO ART. 106, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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