TJAM 4000657-66.2012.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - INDICAÇÃO DE VALOR CERTO E DETERMINADO – PRECEDENTES STJ – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. O valor da causa nas ações de compensação por danos morais é aquele da condenação postulada.
2. o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da pretensão do autor, que, pedindo um valor mínimo como indenização por danos morais, não pode atribuir à causa valor menor.
3.Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - INDICAÇÃO DE VALOR CERTO E DETERMINADO – PRECEDENTES STJ – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. O valor da causa nas ações de compensação por danos morais é aquele da condenação postulada.
2. o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da pretensão do autor, que, pedindo um valor mínimo como indenização por danos morais, não pode atribuir à causa valor menor.
3.Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
29/09/2013
Data da Publicação
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão