TJAM 4000658-12.2016.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO POR INSTRUMENTO. EFEITOS DA APELAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NA SENTENÇA. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ARTIGO 520, VII, DO CPC/73, NOS TERMOS DO STJ.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. EFEITOS DA APELAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NA SENTENÇA. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ARTIGO 520, VII, DO CPC/73, NOS TERMOS DO STJ.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/06/2018
Data da Publicação
:
26/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeitos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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