TJAM 4000669-75.2015.8.04.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO DE HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA. PACIENTE COM BONS ANTECEDENTES E QUE FAZ JUS A LIBERDADE PROVISÓRIA. RÉU SENTENCIADO E ABSOLVIDO. PERDA DO OBJETO.
ORDEM PREJUDICADA.
Em consulta ao sítio eletrônico desta Corte de Justiça, verifica-se que em 16/03/2015 o Juízo processante proferiu sentença de mérito e com fulcro no art. 386, do Código de Processo Penal, absolveu o paciente da acusação que lhe fora imputada, pondo-o consequentemente em liberdade. Desse modo, as ilegalidades apontadas na inicial não mais subsistem, visto que a instrução probatória fora concluída e declarada a inexistência de prova da materialidade delitiva com a devida sentença absolutória, não comportando mais a alegação de constrangimento ilegal desfavorável ao paciente. Sendo assim, entendo que o presente habeas corpus nº 4000669-75.2015.8.04.0000, perdeu seu objeto.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO DE HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA. PACIENTE COM BONS ANTECEDENTES E QUE FAZ JUS A LIBERDADE PROVISÓRIA. RÉU SENTENCIADO E ABSOLVIDO. PERDA DO OBJETO.
ORDEM PREJUDICADA.
Em consulta ao sítio eletrônico desta Corte de Justiça, verifica-se que em 16/03/2015 o Juízo processante proferiu sentença de mérito e com fulcro no art. 386, do Código de Processo Penal, absolveu o paciente da acusação que lhe fora imputada, pondo-o consequentemente em liberdade. Desse modo, as ilegalidades apontadas na inicial não mais subsistem, visto que a instrução probatória fora concluída e declarada a inexistência de prova da materialidade delitiva com a devida sentença absolutória, não comportando mais a alegação de constrangimento ilegal desfavorável ao paciente. Sendo assim, entendo que o presente habeas corpus nº 4000669-75.2015.8.04.0000, perdeu seu objeto.
Data do Julgamento
:
22/03/2015
Data da Publicação
:
23/03/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rafael de Araújo Romano
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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