TJAM 4000671-74.2017.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA ANTECIPADA – FUMUS BONIS IURIS E PERICULUM IN MORA PREENCHIDOS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- Deve ser reformada a decisão que negou a tutela antecipada, porquanto presentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 , NCPC).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA ANTECIPADA – FUMUS BONIS IURIS E PERICULUM IN MORA PREENCHIDOS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- Deve ser reformada a decisão que negou a tutela antecipada, porquanto presentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 , NCPC).
Data do Julgamento
:
25/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Condomínio
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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