HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – INVIABILIDADE – DECRETO FUNDAMENTADO NOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP, À LUZ DE ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO – PERICULOSIDADE – RISCO DE REITERAÇÃO – EXTENSÃO DE BENEFÍCIO – INVIABILIDADE – AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE A SITUAÇÃO DOS CORRÉUS – EXCESSO DE PRAZO – NÃO VERIFICAÇÃO – REGULAR TRAMITAÇÃO – FEITO COMPLEXO – ORDEM DENEGADA. 1. Não há constrangimento ilegal quando a decisão que mantém a prisão preventiva retratar, à luz de elementos concretos do caso, a necessidade de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, verificada a prova da materialidade e a presença de indícios suficientes de autoria. Precedentes. 2. In casu, a decisão apontada como coatora destacou a imperiosa necessidade do afastamento cautelar da paciente, tendo em vista sua periculosidade, evidenciada pelo modus operandi do delito, e o risco de reiteração delitiva, considerando que responde a outras ações penais, inclusive com trânsito em julgado, tudo em consonância com o art. 312 da Lei Penal Adjetiva. 3. Demonstrada a necessidade e razoabilidade da prisão processual, é inviável a substituição pelas medidas cautelares do art. 319 do CPP, sendo despiciente a demonstração de condições pessoais favoráveis. Precedentes. 4. Inexistindo similitude fático-processual entre o corréu beneficiado pela liberdade provisória e a paciente, resta inviável a extensão do benefício. 5. No caso em tela, o corréu agraciado é acusado de ser o responsável pelo ocultamento do cadáver, ao passo que a paciente figura na denúncia como a suposta autora intelectual do crime, a relevar situação fática nitidamente distinta. 6. A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que os prazos processualmente estabelecidos para o término da instrução criminal podem variar conforme as circunstâncias e a complexidade de cada caso, admitindo-se eventuais dilações. 7. Na hipótese, não há se falar em excesso de prazo, vez que o juízo processante vem impulsionando o feito com regularidade, na medida da complexidade da causa que envolve uma série de diligências e perícias, não sendo possível atribuir-lhe a responsabilidade pela delonga processual. Ademais, a audiência de instrução e julgamento já se encontra pautada para o vindouro mês de maio, sendo prudente aguardar a realização do ato. 8. Ordem de Habeas Corpus denegada.