TJAM 4000683-30.2013.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO INTEMPESTIVO.
- Ao que consta do conjunto processual, a decisão agravada foi disponibilizada no DJe do dia 07.02.2013 (quinta-feira), considerada publicada no dia 08.02.2013 (sexta-feira), com início do prazo recursal em 14.02.2013 (quinta-feira), considerados os feriados referentes à semana de carnaval, sendo que o recurso foi protocolizado em 28.02.2013.
- Ademais, a justiça gratuita pode oportunamente ser revogada, provando a parte contrária a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão.
- Recurso não conhecido ante a ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal, seja ele, a tempestividade.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO INTEMPESTIVO.
- Ao que consta do conjunto processual, a decisão agravada foi disponibilizada no DJe do dia 07.02.2013 (quinta-feira), considerada publicada no dia 08.02.2013 (sexta-feira), com início do prazo recursal em 14.02.2013 (quinta-feira), considerados os feriados referentes à semana de carnaval, sendo que o recurso foi protocolizado em 28.02.2013.
- Ademais, a justiça gratuita pode oportunamente ser revogada, provando a parte contrária a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão.
- Recurso não conhecido ante a ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal, seja ele, a tempestividade.
Data do Julgamento
:
08/02/2015
Data da Publicação
:
20/02/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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