TJAM 4000710-42.2015.8.04.0000
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL. COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CAPACIDADE FINANCEIRA DEVE SER DISCUTIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. TEORIA DA APARÊNCIA. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL. COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CAPACIDADE FINANCEIRA DEVE SER DISCUTIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. TEORIA DA APARÊNCIA. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/07/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Prisão Civil
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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