TJAM 4000712-75.2016.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CÍVEL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE RECEBEU APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO – IMPOSSIBILIDADE – IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REVOGADA – REFORMA – DUPLO EFEITO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CÍVEL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE RECEBEU APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO – IMPOSSIBILIDADE – IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REVOGADA – REFORMA – DUPLO EFEITO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/12/2016
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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