TJAM 4000717-34.2015.8.04.0000
HABEAS CORPUS ROUBO MAJORADO NEGATIVA DE AUTORIA – IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO NA VIA DO REMÉDIO HERÓICO – NÃO CONHECIMENTO – PRISÃO PREVENTIVA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA.
1. O Habeas Corpus caracteriza-se por ser uma ação de cognição sumária e de rito procedimental abreviado, em que é incabível a dilação probatória e a incursão no mérito da causa. Portanto, a tese de negativa de autoria mostra-se incompatível com o procedimento escolhido, na medida em que demanda aprofundada análise do acervo probatório da ação principal, função reservada ao juízo a quo. Precedentes.
2. Não há constrangimento ilegal na manutenção da prisão processual quando o magistrado a quo fundamenta a decisão nos requisitos legais previstos no art. 312 do CPP. Precedentes.
3. In casu, a prisão preventiva mostra-se adequada na medida em que as circunstâncias do caso e a gravidade concreta da conduta tornam imperiosa a garantia da ordem pública.
4. Condições pessoais favoráveis ao paciente, por si só, não autorizam o deferimento da ordem, visto que não se sobrepõem aos requisitos da custódia cautelar, que no caso em tela se encontram presentes, de modo a ensejar a manutenção da constrição.
5. Habeas Corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS ROUBO MAJORADO NEGATIVA DE AUTORIA – IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO NA VIA DO REMÉDIO HERÓICO – NÃO CONHECIMENTO – PRISÃO PREVENTIVA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA.
1. O Habeas Corpus caracteriza-se por ser uma ação de cognição sumária e de rito procedimental abreviado, em que é incabível a dilação probatória e a incursão no mérito da causa. Portanto, a tese de negativa de autoria mostra-se incompatível com o procedimento escolhido, na medida em que demanda aprofundada análise do acervo probatório da ação principal, função reservada ao juízo a quo. Precedentes.
2. Não há constrangimento ilegal na manutenção da prisão processual quando o magistrado a quo fundamenta a decisão nos requisitos legais previstos no art. 312 do CPP. Precedentes.
3. In casu, a prisão preventiva mostra-se adequada na medida em que as circunstâncias do caso e a gravidade concreta da conduta tornam imperiosa a garantia da ordem pública.
4. Condições pessoais favoráveis ao paciente, por si só, não autorizam o deferimento da ordem, visto que não se sobrepõem aos requisitos da custódia cautelar, que no caso em tela se encontram presentes, de modo a ensejar a manutenção da constrição.
5. Habeas Corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.
Data do Julgamento
:
24/05/2015
Data da Publicação
:
26/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
João Mauro Bessa
Comarca
:
Manacapuru
Comarca
:
Manacapuru
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