TJAM 4000733-17.2017.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO – EXCESSO DE PRAZO PARA A INSTRUÇÃO CRIMINAL - NÃO CONFIGURADO – ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA – SÚMULA 52 DO STJ – PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA
Ementa
HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO – EXCESSO DE PRAZO PARA A INSTRUÇÃO CRIMINAL - NÃO CONFIGURADO – ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA – SÚMULA 52 DO STJ – PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA
Data do Julgamento
:
02/04/2017
Data da Publicação
:
03/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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