TJAM 4000740-09.2017.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ART. 33, DA LEI N. 11.343/2006. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PLURALIDADE DE RÉUS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ADOÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONFIGURADO. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 33, DA LEI N. 11.343/2006. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PLURALIDADE DE RÉUS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ADOÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONFIGURADO. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
12/03/2017
Data da Publicação
:
13/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão