HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTUPRO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CUSTÓDIA PREVENTIVA JUSTIFICADA. SUPOSTO EXCESSO DE PRAZO NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. QUESTÃO SUPERADA. ORDEM DENEGADA. I - A constrição cautelar é medida que se impõe, para fins de resguardar a ordem pública, sobretudo quando considerada a gravidade concreta do delito, praticado mediante extrema violência contra a vítima, agredida com socos e pontapés. II - Ademais, a medida é indispensável, ainda, para a garantia de aplicação da lei penal, uma vez que há risco de que o Paciente venha a evadir-se do distrito da culpa, porquanto não comprova possuir residência fixa e ocupação lícita no distrito da culpa. III – Resta superada a questão do excesso de prazo na apreciação do pedido de liberdade provisória, uma vez que a Juíza a quo já se manifestou a respeito, ao decretar a prisão preventiva do Paciente. IV – Ordem denegada.