TJAM 4000765-27.2014.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1) APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DETALHADA. DEMONSTRAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DE JUROS COMPOSTOS NA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO ARITMÉTICO REALIZADA PELO CREDOR. 2) MULTA DO ART. 475-J. DEPÓSITO DO VALOR TOTAL DA DEMANDA. PARCELA INCONTROVERSA QUE JÁ SE ENCONTRAVA À DISPOSIÇÃO DO CREDOR. VALOR QUE SOMENTE NÃO FOI LEVANTADO EM VIRTUDE DE ERRO COMETIDO PELO JUÍZO A QUO. MULTA QUE SÓ PODERIA INCIDIR SOBRE A PARCELA CONTROVERSA. PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAR O EXECUTADO AO PAGAMENTO DE MULTA DE PARCELA QUE NÃO DEVIA. 3) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. TUTELA DECLARATÓRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 20, §4º, DO CPC. 4) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1) APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DETALHADA. DEMONSTRAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DE JUROS COMPOSTOS NA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO ARITMÉTICO REALIZADA PELO CREDOR. 2) MULTA DO ART. 475-J. DEPÓSITO DO VALOR TOTAL DA DEMANDA. PARCELA INCONTROVERSA QUE JÁ SE ENCONTRAVA À DISPOSIÇÃO DO CREDOR. VALOR QUE SOMENTE NÃO FOI LEVANTADO EM VIRTUDE DE ERRO COMETIDO PELO JUÍZO A QUO. MULTA QUE SÓ PODERIA INCIDIR SOBRE A PARCELA CONTROVERSA. PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAR O EXECUTADO AO PAGAMENTO DE MULTA DE PARCELA QUE NÃO DEVIA. 3) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. TUTELA DECLARATÓRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 20, §4º, DO CPC. 4) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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