TJAM 4000767-26.2016.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO- PROCESSO CIVIL-AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA- INDEFERIMENTO DA EXORDIAL- ART.284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973- NÃO CABIMENTO- PRAZO DILATÓRIO- OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL-PRECEDENTES DO STJ E TRIBUNAIS PÁTRIOS.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO- PROCESSO CIVIL-AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA- INDEFERIMENTO DA EXORDIAL- ART.284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973- NÃO CABIMENTO- PRAZO DILATÓRIO- OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL-PRECEDENTES DO STJ E TRIBUNAIS PÁTRIOS.
Data do Julgamento
:
26/03/2017
Data da Publicação
:
29/03/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Erro de Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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