TJAM 4000783-14.2015.8.04.0000
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO IMEDIATA. FILA DE ESPERA. ISONOMIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO IMEDIATA. FILA DE ESPERA. ISONOMIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA.
Data do Julgamento
:
20/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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