PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - ORDEM DENEGADA. 1. O Habeas Corpus é ação constitucional que visa ao combate de ilegalidade sumariamente verificável, praticada contra a liberdade de locomoção. 2. In casu, verifica-se que a materialidade está comprovada conforme o auto de exibição e apreensão, à fl. 19, e laudo definitivo de exame em substância, às fls. 121/123, sendo apreendidas 143 (cento e quarenta e três) trouxinhas de cocaína. 3. Constata-se ainda a presença de indícios suficientes de autoria, conforme o depoimento da testemunha, o Policial Militar Raphael Neves Pereira, à fl. 114. 4. Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 312 do Código de Processo Penal, impõe-se a manutenção da segregação preventiva do paciente, inexistindo ilegalidade na medida cautelar. 5. Ordem de Habeas Corpus denegada. ACÓRDÃO Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus/AM.