TJAM 4000785-47.2016.8.04.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FIRMA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA. ÚNICO SÓCIO. ASSINATURA ELETRÔNICA POR ADVOGADO QUE ALEGA ATUAR EM CAUSA PRÓPRIA. CONFUSÃO ENTRE A PESSOA DO SÓCIO E A DO CAUSÍDICO. DESNECESSIDADE DE OUTORGA DE PODERES POR MEIO DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. 2. MÉRITO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ÊXITO. SUBSTABELECIMENTO NO CURSO DA AÇÃO. PAGAMENTO DO CAUSÍDICO DE ACORDO COM OS ATOS PRATICADOS. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FIRMA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA. ÚNICO SÓCIO. ASSINATURA ELETRÔNICA POR ADVOGADO QUE ALEGA ATUAR EM CAUSA PRÓPRIA. CONFUSÃO ENTRE A PESSOA DO SÓCIO E A DO CAUSÍDICO. DESNECESSIDADE DE OUTORGA DE PODERES POR MEIO DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. 2. MÉRITO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ÊXITO. SUBSTABELECIMENTO NO CURSO DA AÇÃO. PAGAMENTO DO CAUSÍDICO DE ACORDO COM OS ATOS PRATICADOS. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
10/09/2017
Data da Publicação
:
26/09/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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