TJAM 4000789-50.2017.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA – EXCESSO DE PRAZO – NÃO CARACTERIZADO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA – CONTUMÁCIA DELITIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA – EXCESSO DE PRAZO – NÃO CARACTERIZADO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA – CONTUMÁCIA DELITIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
02/04/2017
Data da Publicação
:
03/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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