TJAM 4000794-09.2016.8.04.0000
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL E ATIPICIDADE DA CONDUTA. REALIZAÇÃO SUPERVENIENTE DA AUDIÊNCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PROPOSTA ACEITA PELO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.
I – Tendo o paciente aceitado a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público, falta-lhe o interesse processual para o prosseguimento do pedido aqui formulado.
II – Perda do objeto do mandamus. Ordem prejudicada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL E ATIPICIDADE DA CONDUTA. REALIZAÇÃO SUPERVENIENTE DA AUDIÊNCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PROPOSTA ACEITA PELO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.
I – Tendo o paciente aceitado a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público, falta-lhe o interesse processual para o prosseguimento do pedido aqui formulado.
II – Perda do objeto do mandamus. Ordem prejudicada.
Data do Julgamento
:
15/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Fato Atípico
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Encarnação das Graças Sampaio Salgado
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão