TJAM 4000794-14.2013.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALUGUERES - DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA APLICAÇAO DO ART. 50 DO CC - REQUESITOS PREENCHIDOS DECISÃO SINGULAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PESSOA JURÍDICA DISSOLVIDA IRREGULARMENTE - POSSIBILIDADE DE APLICAÇAO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- Uma vez reconhecida à possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica, é acertada a medida que busca no patrimônio pessoal dos sócios, à satisfação do crédito pleiteado pelo Agravado, dando concretude ao princípio da efetividade e da celeridade processual.
- Agravo conhecido e desprovido
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALUGUERES - DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA APLICAÇAO DO ART. 50 DO CC - REQUESITOS PREENCHIDOS DECISÃO SINGULAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PESSOA JURÍDICA DISSOLVIDA IRREGULARMENTE - POSSIBILIDADE DE APLICAÇAO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- Uma vez reconhecida à possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica, é acertada a medida que busca no patrimônio pessoal dos sócios, à satisfação do crédito pleiteado pelo Agravado, dando concretude ao princípio da efetividade e da celeridade processual.
- Agravo conhecido e desprovido
Data do Julgamento
:
10/11/2013
Data da Publicação
:
13/11/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Desconsideração da Personalidade Jurídica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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