TJAM 4000799-94.2017.8.04.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA EM AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I – Nos do art. 784, § 1.°, CPC/15, não se obsta o ajuizamento de execução pela simples apresentação de ação ordinária em que se discuta o débito inserto no título executado, ressalvada a possibilidade de concessão de tutela provisória por meio da qual se abale a exigibilidade da obrigação. Precedentes do STJ.
II – Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA EM AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I – Nos do art. 784, § 1.°, CPC/15, não se obsta o ajuizamento de execução pela simples apresentação de ação ordinária em que se discuta o débito inserto no título executado, ressalvada a possibilidade de concessão de tutela provisória por meio da qual se abale a exigibilidade da obrigação. Precedentes do STJ.
II – Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/04/2017
Data da Publicação
:
17/04/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Suspensão do Processo
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão