TJAM 4000804-24.2014.8.04.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ATO ADMINISTRATIVO QUE CANCELOU TÍTULO DEFINITIVO DE IMÓVEL - DECISÃO DO JUIZ SE APOIOU NO CANCELAMENTO PARA REVOGAR A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA - NOVO ATO QUE TORNOU SEM EFEITO O CANCELAMENTO DO TÍTULO DEFINITIVO – RETORNO AO STATUS QUO DA LIMINAR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1 - Tornado sem efeito sem efeito o Ato Administrativo em que se apoiou o Juiz de Primeiro Grau para revogar a liminar anteriormente concedida, não mais subsistem os motivos para que a decisão agravada seja mantida.
2 - Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ATO ADMINISTRATIVO QUE CANCELOU TÍTULO DEFINITIVO DE IMÓVEL - DECISÃO DO JUIZ SE APOIOU NO CANCELAMENTO PARA REVOGAR A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA - NOVO ATO QUE TORNOU SEM EFEITO O CANCELAMENTO DO TÍTULO DEFINITIVO – RETORNO AO STATUS QUO DA LIMINAR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1 - Tornado sem efeito sem efeito o Ato Administrativo em que se apoiou o Juiz de Primeiro Grau para revogar a liminar anteriormente concedida, não mais subsistem os motivos para que a decisão agravada seja mantida.
2 - Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
19/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Reintegração
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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